Petição Inicial Trabalhista Empregada Doméstica

August 26, 2008 at 3:44 am (Modelos) (, , , , , , )

Segue um modelo de petição inicial trabalhista, em que se pleiteia verbas rescisórias de empregada doméstica.

Pedidos:

- Vale alimentação
-Aviso Prévio Indenizado
- Férias vencidas
- Férias vincendas
- Incorporação tempo de serviço (aviso prévio)
- Declaração de tempo de serviço.

P.S: UM OBRIGADO NOS COMENTÁRIOS NÃO MATA NINGUÉM!

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE CIDADE X – PARAÍBA

MARIA DE FÁTIMA CARDOSO, brasileira, solteira, maior, empregada doméstica, inscrita no CPF sob nº 123.456.789-10 e nº de CTPS 145.658-9, série 001/XX, com endereço à rua 7 de Setembro, nº 222, bairro Centro, nesta comarca, CEP 88.888-000, vem, por sua advogada infra-firmada, aforar a presente

AÇÃO TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, em desfavor de

ESPÓLIO DE IZALTINA PEREIRA GUIMARÃES, representado por sua inventariante TEREZINHA GUIMARÃES PEIXOTO, brasileira, casada, inscrita no CPF sob nº 987.654.321-10, com endereço à rua 1º de janeiro, nº 66, bairro Centro, nesta cidade, CEP 88.888-000, pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo expostos.

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A autora foi admitida como empregada doméstica em 01/06/2003 pela Sra. Izaltina Pereira Guimarães, ora de cujus do espólio-réu, recebendo a título de último contra-cheque a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) por mês e o vale-transporte. O contrato foi devidamente anotado na CTPS da autora, cuja cópia segue anexo.

O horário de trabalho da autora era de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e eventualmente aos sábados de manhã, das 7h às 13h.

De seus rendimentos, era efetuado o desconto de R$ 50,00 (cinqüenta reais) mensais a título de alimentação, já que fazia 3 (três) refeições por dia na residência da ré, e sua parcela mensal de contribuição ao INSS, conforme faz prova os olerites juntados com a inicial.

Tal desconto, a partir de 20/7/2006, foi considerado ilegal, com a aprovação da lei 11.324/2006, que incluiu na lei 5.859/72 o art. 2º-A, que vedou o desconto a título de alimentação do salário do empregado doméstico.

Entretanto, apesar de publicado no D.O.U do dia 20/7/2006, entrando em vigor a partir da sua publicação, a lei 11.324/06 retroagiu seus efeitos para o mês de janeiro/2006, conforme faz prova em anexo.

Desse modo, o desconto efetuado pela ré é ilegal, devendo ela ser condenada a ressarcir os valores descontados a título de alimentação desde janeiro/2006 até junho/2007, excluindo-se o mês de junho/2006 (que a autora esteve de férias, cujo desconto não foi efetuado), fixando, provisoriamente, a condenação em R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais).

Quando do falecimento de sua empregadora, Sra. Izaltina, em 20/6/2007, a autora ainda prestou serviços na residência dos familiares até 30/6/2007, quando, então, o Sr. Floriano Peixoto, esposo da inventariante e genro da falecida empregadora dispensou a autora sem justa causa, efetuando o pagamento, à título de verbas rescisórias:

· do salário do mês de junho/2007;
· e do 13º proporcional do ano de 2007.

Durante a contratualidade, a autora recebeu o 13º dos anos de 2003 à 2006, e as férias dos períodos aquisitivos de 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006.

Como se verifica pelo TRCT, a ré não efetuou o pagamento do aviso prévio indenizado, nos termos do art. 7º, inciso XXI cumulado com art. 7º, parágrafo único, ambos da CRFB, já que dispensou a autora sem justa causa, em 30/6/2007, sem, também, que fosse efetuada a sua integração ao tempo do contrato de trabalho, vez que anotado na CTPS como data final em 30/6/2007.

Desta feita, deve a ré ser condenada ao pagamento do aviso prévio à autora na quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), e a declaração de integração do tempo do aviso prévio indenizado ao tempo de serviço do contrato de trabalho, fixando como termo final a data de 30/8/2007, bem como os seus devidos reflexos, a serem requeridos a seguir.

À autora também não foi efetuado o pagamento integral das férias do período aquisitivo de 2006/2007 (não gozadas) e das férias proporcionais do ano de 2007, vez que dispensada em 30/7/2007.

As férias do empregado doméstico são garantidas pela Constituição Federal, no art. 7º, inciso XVII, cumulado com o art. 7º, parágrafo único, bem como na Lei 5.859/72, no seu art. 3º.

Diante disso, a ré deve ser condenada ao pagamento das férias vencidas do período aquisitivo de 2006/2007, no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), bem como o valor de férias proporcionais de 2/12 (dois doze avos), no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Com a declaração da integração do tempo do aviso prévio ao contrato de trabalho, à autora também deve ser garantido o seu reflexo no 13º salário, que, na data da rescisão contratual, somente foi-lhe pago na proporção de 1/12 avos, devendo, a ré efetuar o pagamento da diferença, na quantia de R$ 75,00 (setenta e cinco reais).

DO PEDIDO

Ante o exposto, requer a condenação da autora para:

a) efetuar o pagamento da quantia de:

a.1) R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), referentes ao desconto indevido à título de alimentação;

a.2) R$ 900,00 (novecentos reais) referentes ao aviso prévio indenizado;

a.3) R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) referentes às férias vencidas do período aquisitivo de 2006/2007;

a.4) R$ 200,00 (duzentos reais) referentes à 2/12 avos de férias vincendas do período de 2007 e;

a.5) R$ 75,00 (setenta e cinco reais) referentes à 1/12 avos do 13º salário, referentes ao tempo de serviço incorporado em razão do aviso prévio indenizado.

b) declarar como 13/08/2007 o termo final do contrato de trabalho, tendo em vista a condenação ao pagamento do aviso prévio indenizado.

PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO

Requer, ainda:

a) concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos das leis nº 1.060/50 e 5.587/70, por se tratar, a autora, de pessoa que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem o prejuízo do próprio sustento;

b) notificação da ré para, querendo, comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada, e, se desejar, apresentar defesa nos termos legais, sob pena de revelia;

c) provar o alegado por todos os meios de prova admitidos, notadamente a documental anexa, testemunhal, e o depoimento pessoal da parte ré, por sua inventariante, sob pena de confesso, e demais que se fizerem necessárias ao deslinde do feito;

d) procedência do pedido para condenar a ré a efetuar o pagamento de todas as verbas pleiteadas, acrescidas de correção monetária e juros legais, além do pagamento das custas processuais e demais cominações legais.

Dá à causa o valor de R$ 3.225,00 (três mil, duzentos e vinte e cinco reais).

Nestes termos, pede deferimento.

Cidade X, 14 de agosto de 2007.

PESSOA X
OAB/PB 12.345

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36 Comments

  1. Talita said,

    Oi, obrigad por disponibilizar uma PI sobre empregada doméstica!!! Me ajudou bastante a resolver meu caso da faculdade

  2. Ademário said,

    OI,
    ADOREI OS SEUS MODELOS!!!
    PARABÉNS E MUITO OBRIGADO.
    SDS,
    ADEMÁRIO

  3. meire said,

    PARABÉNS!!

    MUITO OBRIGADA PELOS MODELOS,UTEIS E PRECIOSOS!!

    MEIRE

  4. ELIZABETH said,

    ADOREI SUA PETIÇÃO. MUITO OBRIGADA !

  5. GARCIA said,

    preciso da contestação desta reclamatória trabalhista.
    Agradeço antecipadamente.

  6. GARCIA said,

    O professor nos deu como prova final fazer exatamente a constestação desta reclamatória trabalhista. preciso urgente da contestação desta reclamatória trabalhista.
    Agradeço antecipadamente.

  7. Lauro Barros said,

    Olá! Gostaria que adotasse, sempre, um modelo de respostas das suas petições. Pode ser? Ajuda e muito a todos nós que estamos começando na vida jurídica profissional.
    Um abraço
    Lauro Barros
    10 fev 09

  8. Roberta Ferrari said,

    Muito obirgada, por disponibilizar suas petiçooes!!! Me ajudou muito a resolver meu caso da faculdade….

    Roberta

  9. Laura said,

    Obrigada…
    Sua petição muito me ajudou….
    sanou dúvidas de semanas.

  10. Billy said,

    Obrigadoooo

  11. AMauri said,

    Ótima !!

    • tiadocafe said,

      Obrigada e espero que seja útil!

  12. marcos said,

    Muito obrigado pela ajuda, será bastante útil.. Sucesso

  13. CECÍLIA MONTE said,

    Excelente modêlo de Reclamatória Trabalhista – empregada doméstica.
    Foi muito últil para as minhas pesquisas sobre o tema.

    Grata!

    • tiadocafe said,

      Obrigada!

  14. fernando cardoso said,

    a ação trabalhista é muito boa, prática, direta e objetivai

  15. Lisiane said,

    so acho que não deveria ser referido nome e cpf de partes em modelos na internet.

    • tiadocafe said,

      Os nomes e CPFs são inventados ok?

    • tiadocafe said,

      Os nomes e CPFs são inventados.

  16. Mª Eduarda said,

    Empregada doméstica descobre após demissão que embora descontados os valores referentes ao recolhimento do INSS não foram repassados à previdência.
    O direito deve ser reclamado junto à Justiça do Trabalho? Grata pela ajuda.

    • tiadocafe said,

      Com certeza. Aliás, caberia inclusive uma representação junto ao Ministério Público Federal, vez que trata-se de crime tributário. Abs.

  17. joão carlos a reis said,

    excelente modelo e oportuno esclarecedor, apenas sugiro para a pratica sempre acrescentar CEPs de logradouros e ficticios documentos identificadores. sds!

  18. Érica said,

    Obrigada pela ajuda!

  19. TULIOFLA said,

    Valeu, obrigado.

  20. Karen said,

    Olá Drº, obrigada pelo modelo de P.I.
    Para mim serviu muito, pois sou estagiária em um escritório de Advocacia.

    Abraços…

  21. Michelle said,

    Obrigada.

  22. denise said,

    Muito agradecida.

  23. Dra. Bernadete said,

    Excelente!
    Abs
    Bernadete Bezerra de Azevedo

  24. Eduardo said,

    Excelente petição , prática , objetiva e justa !!! Muito obrigado !!!

  25. bruno moreno claro said,

    mto bem, chupas cassete?

    • tiadocafe said,

      Só do meu marido.

  26. eduardo.jus said,

    muito boa, tkx

  27. Tiago said,

    boa, excelente!

  28. Fábio said,

    Obrigado! :D

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